Sistema de Depósito e Reembolso (SDR): P&R

Os Sistemas de Depósito e Reembolso (SDR) demonstraram ter benefícios significativos em termos do impacto ambiental das embalagens para o planeta, as comunidades e a economia. O SDR é também conhecido por sistema de devolução de depósitos, lei de incentivo à reciclagem, sistema de devolução de garrafas ou sistema de devolução e reciclagem de vasilhame. Mas o que é exatamente um sistema de depósito e reembolso, como funciona e quão eficaz pode ser?

O que é um sistema de depósito e reembolso?

Um sistema de depósito e reembolso (SDR), também conhecido como sistema de devolução e reciclagem de vasilhame, além de permitir tirar partido das vantagens da reciclagem de embalagens e reduzir o impacto ambiental das embalagens, é uma maneira de incentivar a devolução de vasilhame de bebidas - através da cobrança de um depósito aquando da compra de uma bebida e do respetivo reembolso quando o vasilhame é devolvido para reciclagem.

Os sistemas de depósito e reembolso de alto desempenho atingem taxas de recolha superiores a 90%.

Como funciona um sistema de depósito e reembolso?

Os sistemas de depósito e reembolso para recipientes de bebidas funcionam através da adição de um pequeno depósito extra ao preço de uma bebida - como as que se encontram em garrafas de plástico/vidro, latas e outros tipos de embalagens - que é reembolsado ao consumidor quando este devolve o recipiente de bebida vazio para reciclagem. Os sistemas de depósito e reembolso são normalmente estabelecidos através de legislação aprovada pelos governos estaduais ou nacionais.

Acrescentar um valor financeiro ao contentor usado motiva as pessoas a reciclar e comunica que os materiais também têm um valor para a sociedade enquanto recurso.

Image of users returning containers to reverse vending machine

Que nome se dá a um sistema de depósito e reembolso?

Praticamente no mundo inteiro, estes programas de incentivo à reciclagem de recipientes de bebidas são denominados de esquema de devolução de depósitos ou sistema de depósito e reciclagem (SDR). Nos EUA, este tipo de legislação é designado por "bottle bill". Na Austrália, é designado por sistema de depósito de vasilhame (CDS).

Outros países utilizam termos diferentes, tais como esquema de devolução de vasilhame de bebidas em Singapura ou sistemas de reembolso de depósito na Europa. Os países também traduzem o termo para as suas línguas locais.

Quais são as vantagens da reciclagem de embalagens em termos ambientais?

Os SDR ajudam a combater os resíduos, a aumentar a reciclagem, a reduzir as emissões dos gases de estufa e a promover a economia circular.

A proporção de resíduos provenientes do vasilhame em relação ao total de resíduos é 66% inferior nas regiões com um sistema de depósito do que nas regiões onde o mesmo não existe¹. Na Europa, os sistemas de depósito atingem uma taxa de recolha média de garrafas PET para reciclagem de 94%, em comparação com outros sistemas de reciclagem existentes na rua, com uma taxa de recolha média de 47%.² Nos EUA, os contentores de depósito destinados à reciclagem representam uma taxa de 72% vs. 27% relativamente aos contentores sem depósito³, tendo o Estado de Michigan e Oregon atingido taxas de devolução superiores a 85%.⁴

Reciclagem de rua e o SDR

Estes sistemas complementam-se na luta contra os resíduos. Para alcançar a "circularidade", os fabricantes precisam de sistemas que conservem a qualidade dos materiais. No que respeita à segurança alimentar, os fabricantes de garrafas têm especificações de qualidade mais rigorosas para o conteúdo reciclado do que um produtor de alcatifa ou fibra de vidro. Os fabricantes obtêm material de qualidade alimentar a partir de um SDR, para cumprirem compromissos de material reciclado para novos recipientes de bebidas.⁵ Por exemplo, os fardos de garrafas PET podem ter um valor 40% superior às garrafas PET de contentores de rua.⁶

Existem muitos exemplos em que o SDR e a reciclagem de resíduos domésticos, em conjunto, alcançam altas taxas de recolha. No entanto, não há casos conhecidos em que a recolha existente na rua seja o único sistema utilizado.⁷ O Estado de British Columbia atinge uma recolha de recipientes de 82% ⁸ e uma recolha de embalagens/produtos de papel de 70%.⁹

Graças à existência de contentores separados, os recipientes de bebidas são recolhidos sem contaminação de outros tipos de resíduos. Isto significa que podem ser reciclados em novos contentores (em vez de serem utilizados para fins de qualidade inferior, como a cobertura de aterros), reduzindo a dependência de matérias-primas para produzir contentores.

Which countries have the best deposit return schemes

Quais os países que têm os melhores sistemas de depósito e reciclagem?

O sucesso e o desempenho do SDR são normalmente medidos pela percentagem de contentores elegíveis devolvidos para reciclagem. Atualmente, a Alemanha atinge uma devolução de recipientes de bebidas superior a 98% e a Noruega (considerada o exemplo a seguir em termos de design de SDR) atinge os 92%.

Antes de o sistema de depósito e reciclagem ser implementado, a Lituânia apresentava uma taxa de devolução inferior a 34%, que aumentou para uns impressionantes 92% apenas dois anos após o lançamento do SDR.

Envolvimento dos retalhistas nos sistemas de restituição de depósitos

Porque é que um modelo de retorno ao retalho aumenta o desempenho do retorno dos depósitos?

"Devolução ao retalho" é um modelo de SDR no qual os retalhistas que vendem bebidas elegíveis também devolvem os recipientes vazios para reciclagem. Todos os principais SDR de elevado desempenho utilizam a recolha de retorno ao retalho, atingindo uma taxa média de retorno de 92%.

O modelo garante uma rede conveniente de locais de retorno e utiliza as infraestruturas existentes. Esta prática pode reduzir os custos de instalação e permite a logística de recolha. Isto significa que não são necessárias viagens adicionais para devolver os contentores e torna a reciclagem parte dos hábitos atuais dos consumidores. Para os retalhistas, dá aos consumidores uma razão para visitarem a loja e os estudos revelaram que 87% dos recicladores gastam o reembolso do depósito na loja.

Female employee stocking shelves with water bottles in a store

Todos os retalhistas participam num sistema de depósito e reciclagem?

Os retalhistas desempenham um papel fundamental, cobrando o depósito aos consumidores quando vendem recipientes de bebidas elegíveis. Uma vez que os SDR se esforçam por resgatar o dinheiro dos depósitos com a mesma facilidade com que o faziam para cobrar o depósito inicialmente, é frequentemente exigido aos retalhistas que devolvam os recipientes e os depósitos do reembolso.

A legislação local relativa ao SDR define quais os retalhistas que participam como pontos de devolução dos recipientes de bebidas. Muitas vezes, os decisores políticos abrem exceções a pequenas lojas (p. ex. com menos de 100 m²) ao limitar o número de recipientes que um consumidor pode resgatar por dia ou ao permitir que estas lojas adiram ao sistema. Em alguns mercados, os depósitos complementam a rede de devolução aos retalhistas, oferecendo uma opção para quem devolve grandes volumes de garrafas e latas para reciclagem.

Retailer showing consumer how to use reverse vending machine

Os retalhistas são compensados por aceitar os recipientes?

Na maior parte dos casos, sim, e a compensação varia consoante os estados e territórios - mas em alguns casos, como no Oregon, na Alemanha e nos Países Baixos: não. Pode estar especificado nos estatutos (p. ex. em Nova Iorque) ou definido como uma percentagem dos depósitos não resgatados (p. ex. 25% no estado do Michigan). Na Europa, a compensação na forma de taxa de manuseamento é normalmente definida pelo Administrador do Sistema Central (CSA), de forma a incentivar progressivamente investimentos rentáveis por parte do retalhista. Por exemplo, a Noruega e outros mercados concedem uma taxa de manuseamento superior aos retalhistas que utilizem máquinas de reverse vending, em vez do resgate manual.

Impacto económico dos sistemas de reembolso de depósitos

Quais são os benefícios económicos para as comunidades?

Uma constatação comum é o facto de os SDR permitirem poupanças para as comunidades locais.¹⁰ Em 2009, o estado de Massachusetts ponderou expandir o respetivo SDR para outras categorias de bebidas como a água. Um estudo do Departamento de Proteção Ambiental demonstrou que apesar de os municípios perderem 899 000 de dólares em vendas de materiais, a atualização iria oferecer uma poupança líquida de 4,2 a 6,9 milhões de dólares. Mudar o material da reciclagem existente na rua para um SDR representaria uma poupança em custos de recolha de 4,2 a 5 milhões de dólares, de 0,5 a 2,3 milhões de dólares em eliminação e 500 000 dólares em limpeza de lixo.

Além das poupanças em termos económicos, os sistemas de depósito criam empregos. Um estudo de 2019 da Eunomia demonstrou que o SDR de Nova Iorque dá emprego a 5726 pessoas através de efeitos diretos, indiretos e induzidos. Se o sistema expandisse as respetivas categorias de bebidas e introduzisse um depósito (10 cêntimos) superior, iria criar cerca de mais 2000 empregos, elevando o total para 7803.¹¹

O sistema de depósito e reciclagem é um imposto?

O depósito de um recipiente num sistema de depósito e reciclagem não é um imposto, porque é reembolsado na totalidade ao consumidor quando este devolve o seu recipiente de bebida vazio para reciclagem. Para cumprir esta promessa, os fabricantes, retalhistas, decisores políticos e administradores de sistemas têm a obrigação de fornecer uma rede conveniente de pontos de resgate que facilitem a devolução dos recipientes. Se a devolução do recipiente for demasiado complicada para os consumidores, o depósito pode ser entendido como um imposto não autorizado ou uma "taxa ecológica".

O depósito cobrado aos consumidores no momento da compra deve ser cobrado separadamente do preço da bebida e isento de impostos sobre o valor acrescentado ou sobre as vendas do próprio produto.

Overhead view of empty plastic bottles of assorted colours

O que acontece aos depósitos não reclamados?

Nos sistemas de elevado desempenho, os depósitos não reclamados são retidos pelo Administrador do Sistema Central, operado pelo produtor e sem fins lucrativos. Isto permite, acima de tudo, o reinvestimento sustentável na infraestrutura de resgate do sistema, no processamento dos materiais e nas campanhas de marketing direcionadas aos clientes.

Qual é o custo da aquisição de infraestruturas de retorno?

Muitos dos fornecedores de regaste dispõem de máquinas de reverse vending (RVM) para uma devolução dos recipientes mais eficiente e cómoda, em comparação com o manuseamento manual. As RVM variam em termos de dimensão (desde máquinas autónomas com apenas 0,6 m² até máquinas de parede com vários armários de armazenamento) e de capacidade (como o número de áreas de armazenamento e os tipos de materiais aceites). Assim, a escolha da RVM e o seu custo dependem da dimensão do local de resgate e dos tipos de contentores SDR.

As RVM podem ser pagas através da compra, aluguer ou leasing da unidade e de pacotes de serviços. Em alguns mercados, o pagamento baseia-se antes no volume de contentores devolvidos através das máquinas. Isto permite aos fornecedores de resgate obter os benefícios de uma RMV inicial e pagar ao longo do tempo (conhecido como "leasing de produtividade"). Na maioria dos SDR, os locais de resgate recebem uma "taxa de manuseamento" para compensar o trabalho associado às devoluções de contentores, espaço, consumíveis e o seu investimento monetário em infraestruturas de devolução.

Woman with voucher from a deposit return machine

Como é gerido o risco de resgate "fraudulento"?

Os decisores políticos ou os administradores do sistema central concebem os sistemas com este objetivo em mente, estabelecendo protocolos, governação e tecnologia para melhorar a integridade do SDR. Os sistemas de alto desempenho utilizam uma rede de resgaste ligada à Internet para recolher e monitorizar os dados, a qual pode ser utilizada na auditoria e execução para priorizar as respostas e ajudar a garantir a conformidade. Alguns oferecem incentivos à utilização de códigos de barra exclusivos, além de marcações de segurança e/ou visuais nos recipientes que o equipamento de resgate automático consiga identificar.

As máquinas de reverse vending são altamente sofisticadas e conseguem identificar tentativas de fraude, rejeitando os recipientes que não pertençam ao sistema. Os pontos de recolha mais pequenos aceitarão os contentores manualmente, identificando a sua elegibilidade através da marcação visual.

Transferir o documento técnico "Rewarding Recycling" (Recompensar a reciclagem)

Melhores práticas do sistema de depósito e reciclagem

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Descarregar o livro branco

¹ "Understanding the effects of marine debris on wildlife", CSIRO. 2014.
²Calculado com base nas taxas de recolha da Global Data, dos administradores do sistema central de depósito e de "PET Market in Europe": State of Play", Eunomia. 2020. Dados disponíveis mediante pedido.
³ "Beverage Market Data Analysis 2015", Container Recycling Institute. 2017.
⁴ BottleBill.org 2019.
⁵ "The Journey to 100% rPET Bottles", Beverage Daily. 2020.
⁶ RecyclingMarkets.net enumera os dados relativos ao valor de mercado do PET enfardado proveniente de fluxos de depósito como sendo 58% a 93% superior ao do PET enfardado proveniente de fluxos sem depósito. Isto refere-se ao PET com depósito versus PET sem depósito no nordeste dos EUA. Janeiro-junho de 2020. Susan Collins, do Container Recycling Institute, comentou que este valor é superior ao normal devido às implicações da COVID-19 e que o PET de depósito é normalmente 40% superior.
⁷ "PET Market in Europe: State of Play", Eunomia. 2020. Dados disponíveis mediante pedido.
⁸ "Global Deposit Book 2020", Reloop. 2020.
⁹ "2019 Annual Report", Recycle BC. 2020.
¹⁰"Fact Sheet: Economic Savings for Municipalities", Reloop. 2020.
¹¹"Employment and Impact of Container Deposits – New York", Eunomia. 2019.

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