Vários resíduos plásticos

Analisando a nova regulamentação da UE sobre embalagens: um ponto de viragem para as embalagens

O Regulamento da União Europeia relativo a embalagens e resíduos de embalagens (PPWR) foi publicado no início de 2025, sinalizando uma mudança radical na circularidade das embalagens em toda a Europa. Trata-se da legislação mais transformadora das últimas décadas, concebida para impulsionar uma economia circular com forte ênfase na reciclagem, reutilização e inovação sustentável. Mas o que isso significa para as empresas, os decisores políticos e os consumidores? Vamos analisar.

Um panorama da situação atual

Para compreender a importância da PPWR, é útil analisar primeiro o quadro existente:

  • Diretiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens (PPWD): em vigor desde 1994, a PPWD introduziu metas de recuperação para resíduos de embalagens, mas deixou grande parte da implementação a cargo de cada Estado-Membro.
  • Diretiva relativa aos plásticos de utilização única (SUPD): Centrada no combate aos resíduos de plásticos de utilização única, a SUPD estabeleceu metas de redução específicas e mandatos para as garrafas de plástico para bebidas.

A PPWR baseia-se nestes fundamentos, colmatando lacunas e elevando o nível de exigência em matéria de circularidade. Substitui totalmente a PPWD, introduzindo regras harmonizadas que se aplicam em todos os Estados-Membros da UE.

O que é o Regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens (PPWR)?

O PPWR é um regulamento vinculativo que substitui o PPWD e revê as regras relativas às embalagens e aos resíduos em toda a UE. Ao contrário das diretivas, que exigem que os Estados-Membros criem as suas próprias leis para cumprir os objetivos, os regulamentos aplicam-se diretamente e de forma uniforme em todos os países.

A PPWR visa reduzir o impacto ambiental das embalagens e impulsionar a reciclagem de alta qualidade e a economia circular. Ela harmoniza as regras em toda a UE para criar condições equitativas para produtores, empresas de gestão de resíduos e outras partes interessadas”, explica Bilyana Ignatova, Diretora de Política da UE; Relações Públicas da TOMRA. «A PPWR será a legislação mais transformadora para o setor das embalagens nos últimos 30 anos, estabelecendo requisitos abrangentes e facilitadores para a circularidade das embalagens.»

Este regulamento evoluiu a partir da Diretiva da UE relativa a embalagens e resíduos de embalagens (PPWD), introduzida em 1994. Com o tempo, a diretiva tornou-se obsoleta, à medida que os níveis de resíduos aumentaram e as regras nacionais fragmentadas criaram barreiras para marcas e produtores. Impulsionada pelo Pacto Ecológico da UE para 2020, a PPWD foi reexaminada, levando ao desenvolvimento da PPWR. Como explica Bilyana Ignatova, “A PPWR é um resultado da era anterior do Acordo Verde e anuncia a mudança de um mandato anterior para um novo mandato”.

Ao contrário das diretivas, que estabelecem metas e permitem que os Estados-Membros decidam como cumpri-las, regulamentos como a PPWR são diretamente aplicáveis em todos os países da UE. Isso garante a consistência na implementação e acelera o progresso em direção à circularidade.

Embora a PPWR se baseie na SUPD, não a substitui. A SUPD continua a ser uma «lex specialis» — uma lei específica que prevalece sobre as disposições gerais no seu âmbito de aplicação. Os seus objetivos permanecem inalterados, embora a PPWR integre o objetivo de conteúdo reciclado da SUPD para garrafas de plástico para bebidas e as correspondentes obrigações de comunicação.

Principais inovações da PPWR

Metas de recolha seletiva e sistemas de depósito para embalagens de bebidas

A PPWR baseia-se nas metas existentes para a recolha seletiva de embalagens de bebidas, incluindo a meta de 90% para garrafas de plástico para bebidas até 2029, e alarga-a para incluir latas de metal para bebidas. Ela exige a implementação de sistemas de depósito e devolução (DRS) como um mecanismo fundamental para alcançar esses objetivos, enfatizando a sua eficácia na obtenção de altas taxas de recolha. Além disso, a PPWR define requisitos mínimos para os SRR, tais como operadores de sistemas independentes, rotulagem clara e reinvestimento das receitas em campanhas de sensibilização do público, garantindo que estes sistemas não só são eficientes, mas também acessíveis e fáceis de utilizar pelos consumidores.

Objetivos de reciclagem alargados

A PPWR estabelece requisitos ambiciosos para que todas as embalagens sejam concebidas para serem recicláveis, exigindo que, a partir de 2030, pelo menos 70% sejam recicláveis para serem autorizadas no mercado da UE. O design por si só não será suficiente, uma vez que as embalagens também devem ser praticamente recicláveis. Isto exigirá melhorias nas infraestruturas de recolha, triagem e reciclagem.

Requisitos de conteúdo reciclado

Até 2030, as embalagens de plástico devem incluir 10% a 35% de conteúdo reciclado, com referências mais rigorosas até 2040, que podem chegar a 65%. Estes requisitos são importantes para a cadeia de valor dos plásticos, impulsionando a inovação em ecodesign e tecnologias avançadas de reciclagem, como a reciclagem mecânica avançada (AMR) e a reciclagem química.

Requisitos para embalagens reutilizáveis

Pela primeira vez, a UE introduz requisitos específicos para embalagens reutilizáveis. De acordo com a PPWR, os retalhistas serão obrigados a oferecer uma percentagem de bebidas em formatos reutilizáveis, e os estabelecimentos de serviço rápido deverão fornecer copos e recipientes reutilizáveis. Isto representa uma grande mudança no comportamento dos consumidores e nos sistemas de embalagem.

Legislação secundária

Embora a PPWR estabeleça objetivos gerais, muitos requisitos essenciais terão de ser concretizados através de legislação secundária, que fornecerá as regras detalhadas ou as especificações técnicas necessárias para implementar ou aplicar eficazmente a legislação primária. Estes atos técnicos desempenharão um papel fundamental na definição dos detalhes de implementação para as empresas e os sistemas de gestão de resíduos.

Desafios no horizonte

A adaptação à PPWR não será fácil. Os principais obstáculos incluem:

  • Investimento em infraestruturas: Muitas regiões carecem dos sistemas de recolha e triagem necessários para cumprir as novas normas. Será crucial expandir os sistemas de devolução de depósitos (DRS) e MWS.
  • Viabilidade económica: O cumprimento das metas de conteúdo reciclado e das obrigações de reutilização implicará custos. Políticas como taxas eco-moduladas serão essenciais para equilibrar estas despesas e incentivar a inovação.
  • Colaboração ao longo da cadeia de valor: Os produtores, recicladores e operadores de gestão de resíduos devem trabalhar em conjunto para alinhar esforços e alcançar o sucesso.
  • Dimensão internacional e igualdade de condições: O mercado e a economia europeus não existem isoladamente. Para garantir a concorrência leal e a sustentabilidade, as regras da PPWR teriam de se aplicar igualmente às embalagens importadas.

Prazos para a mudança

A PPWR foi publicada como lei, com a maioria das disposições a entrar em vigor no segundo semestre de 2026, salvo indicação em contrário. No entanto, as empresas devem começar a preparar-se agora para cumprir estes objetivos ambiciosos e alinhar-se com os regulamentos técnicos que se avizinham.

 

Cronograma para as obrigações da PPWR (EN)

PPWR obligations by year, 2025–2040

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Source
  1. Member states
    • 77% separate collection target for plastic beverage bottles
    • 25% recycled content for PET bottles
    • Recycling targets for different packaging materials (50% for plastics)
  2. Businesses
    • Restrictions on chemicals in food packaging

    Member states
    • Obligations for member states to improve collection of all packaging waste
  3. Businesses
    • Refill obligation for the takeaway sector

  4. Businesses
    • Reuse obligation for the takeaway sector
    • Labelling requirements apply

  5. Member states
    • 90% separate collection target for plastic beverage bottles and metal cans; requirement to set up a deposit return system (DRS)
    • Member states must set objectives on mandatory collection
  6. Businesses
    • All packaging must be recyclable by design
    • Reuse targets
    • Recycled content requirements
    • Bans on certain packaging formats

    Member states
    • Increased recycling targets for different packaging materials (55% for plastics)
    • 5% waste prevention target
  7. Businesses
    • All packaging must be recycled in practice

    Member states
    • Increased waste prevention target (10%)
  8. Businesses
    • Packaging must be at least 80% recyclable to be placed on the market

  9. Businesses
    • Increased recycled content targets
    • Aspirational reuse targets

    Member states
    • Increased waste prevention target (15%)

Source: Regulation (EU) 2025/40 (PPWR), Directive 94/62/EC (PPWD) and Directive (EU) 2019/904 (SUPD). Waste prevention targets are measured against 2018 levels.

Implicações globais da PPWR

Além da Europa, a PPWR estabelece uma referência internacional para a circularidade das embalagens. O seu nível de ambição e regras harmonizadas fornecem um modelo para outras regiões e podem influenciar negociações globais, como o tratado global sobre plásticos.

Transformar desafios em oportunidades

A PPWR não só se alinha com a crescente procura dos consumidores e do mercado por produtos sustentáveis, como também é um catalisador para a inovação, impulsionando as indústrias a desenvolver novas soluções e tecnologias. Para a TOMRA, esta é uma oportunidade de liderar pelo exemplo. Oferecendo soluções pioneiras, como tecnologias avançadas de recolha e triagem, estamos a apoiar esta mudança transformadora e a moldar um futuro mais eficiente em termos de recursos.

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